Direito Tributário

12/10/2025

a woman sitting at a table with lots of papers

Na área tributária, trabalho principalmente com a Tese de Restituição do ITBI pago a mais. Quando você compra um imóvel (terreno, casa, apartamento, etc) e registra no Registro de Imóveis, você deve pagar o imposto de transmissão (ITBI), que é pago à Prefeitura do local onde está o imóvel.
Ocorre, entretanto, que algumas Prefeituras avaliam o imóvel de forma errada. O STJ tem decidido que o valor do negócio servirá de base para o cálculo do imposto e não o valor da avaliação da Prefeitura. Dessa forma, vou lhe ajudar a recuperar o imposto pago a mais.
Destacaria também a defesa em execuções fiscais, quando a receita federal, estadual ou municipal ingressa com uma ação fiscal para tomar seus bens. Saiba que estou aqui para lhe ajudar!

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