Restituição do ITBI

Recupere agora o Imposto de Transmissão (ITBI) pago a mais quando você compra um imóvel e o registra no registro de imóveis. Vou lhe ajudar a conseguir a restituição do imposto (ITBI).

ARTIGOS JURÍDICOS

Dr. Igor

12/11/20251 min leer

O ITBI (imposto de transmissão sobre bens imóveis) é um imposto que é pago à Prefeitura quando você vai registrar no Registro de Imóveis a compra desse imóvel.
Ocorre que, em muitos casos, a Prefeitura "joga" o valor da avaliação fiscal para cima a fim de cobrar mais imposto do que o devido.
A boa notícia é que você pode recuperar o valor pago a mais, desde que tenha adquirido o imóvel (registrado) a menos de 5 anos.
E mais: o processo é rápido, já que o STJ tem decisão a respeito.

Veja o vídeo abaixo e entenda:

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