Direito do consumidor. Produto deu defeito já fora da garantia?
Saiba que mesmo fora da garantia, o consumidor tem direito à troca do produto ou devolução do dinheiro, se o produto está dentro da vida útil. Vício oculto.
ARTIGOS JURÍDICOS
Dr. Igor
12/15/20251 min ler


Em regra, os produtos duráveis têm garantia legal de 90 dias a contar da compra. Nada impede, porém, que o fabricante lhe conceda uma garantia de fábrica do produto. Por exemplo, existem produtos como os televisores, em que o fabricante geralmente dá uma garantia de 1 ano ou mais. Nesse caso, você terá a garantia de fábrica (1 ano ou mais) e mais os 90 dias de garantia legal.
Contudo, todo o produto tem uma estimativa de durabilidade razoável, o que se chama de vida útil do produto. Portanto, espera-se, ao comprar um determinado produto, que ele durará um certo tempo. Por exemplo, é razoável pensar que um televisor dure, no mínimo, 5 anos. Se o produto estraga antes desse prazo, você poderá obter a troca ou desfazimento do negócio ainda que não esteja mais na garantia.
Dessa forma, o prazo de 90 dias de garantia passa a correr a contar do descobrimento do defeito. Porém, esse direito não é eterno, pois se leva em conta a vida útil do bem.




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